Regras da bilhetagem eletrônica.

Primeira via do cartão

A primeira via do cartão é gratuita. Cartões personalizados possuem cadastro individual vinculado aos dados do usuário e à categoria de utilização.

Segunda via e reposição

A segunda via ou cartão de reposição custa R$ 30,00 quando a substituição decorrer de perda, extravio, furto, roubo, quebra, dano, alteração física, conservação inadequada ou outra situação de responsabilidade do usuário.

Não há cobrança quando for constatado defeito técnico sem responsabilidade do usuário ou quando a troca decorrer de necessidade técnica da operadora.

Perda, furto ou roubo

O titular deve solicitar o bloqueio o mais rapidamente possível. O cartão anterior não poderá mais ser usado e permanecerá bloqueado mesmo que seja encontrado depois.

O saldo identificado no sistema poderá ser transferido para a nova via. Utilizações ocorridas antes da efetivação do bloqueio são de responsabilidade do usuário.

Cartão pessoal e intransferível

Todo cartão personalizado é de uso pessoal. O titular é responsável por sua guarda e utilização correta.

• Não empreste, ceda ou permita o uso por terceiros.
• Não use cartão pertencente a outra pessoa.
• Não comercialize benefícios nem altere ou adultere o cartão.
• Não tente burlar os equipamentos de bilhetagem.

Cartões de gratuidade

O cartão de gratuidade pertence exclusivamente ao beneficiário cadastrado e não pode ser usado por familiar, acompanhante ou pessoa de confiança.

Reconhecimento facial

Benefícios de gratuidade poderão utilizar reconhecimento facial para confirmar que a pessoa usuária é a titular cadastrada, prevenir empréstimos, fraudes e outras formas de uso indevido.

As informações serão tratadas conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

Uso indevido de gratuidade

Diante de indício de empréstimo, uso por terceiro, adulteração, fraude ou informação falsa, o cartão poderá ser bloqueado preventivamente para averiguação.

O titular poderá ser chamado ao atendimento para identificação, esclarecimento e regularização. O bloqueio do cartão não cancela, por si só, eventual direito legal à gratuidade; ele atinge o meio eletrônico utilizado irregularmente.

Créditos são valores em reais

Os créditos são registrados em reais (R$), e não como quantidade fixa de passagens. Uma recarga de R$ 100,00 representa R$ 100,00 disponíveis no sistema.

O débito segue a tarifa vigente no momento da utilização e as regras de poder de compra configuradas na bilhetagem.

Alteração da tarifa e poder de compra

Quando houver reajuste oficial, os créditos anteriores seguirão as regras de poder de compra do sistema. Quando aplicável, esse poder de compra poderá ser preservado por até 24 meses contados da aquisição.

Depois desse período, as utilizações estarão sujeitas à tarifa vigente. O saldo continuará demonstrado em reais.

Validade dos créditos

Cada recarga tem validade de 24 meses contados da data de aquisição. O sistema pode priorizar o uso dos créditos mais antigos.

Após o prazo, os créditos vencidos ficam sujeitos às regras de expiração e eventual regularização vigentes no sistema.

Recargas

As recargas podem ser feitas nos pontos físicos e meios eletrônicos disponibilizados. Dependendo do canal, pode existir prazo técnico para processamento ou disponibilização do crédito.

• Confira o cartão ou cadastro selecionado.
• Confira valor, forma de pagamento e eventual taxa.
• Guarde o comprovante até a confirmação do crédito.

Taxas das formas de pagamento

Pix, cartão de crédito, boleto ou outros meios eletrônicos poderão ter taxas ou custos de processamento. Quando houver cobrança, o valor aparecerá antes da conclusão da compra.

A eventual taxa da forma de pagamento não será convertida em crédito de transporte, salvo informação expressa em contrário.

Cartão bancário por aproximação

Quando disponível, o pagamento com cartão bancário por aproximação diretamente no validador é o pagamento da viagem. Ele não representa recarga no cartão de transporte.

Saldo insuficiente

Nos cartões com créditos pagos, o usuário deve manter saldo suficiente. Sem saldo para a tarifa aplicável, a viagem não poderá ser debitada, salvo funcionalidade específica oferecida pelo sistema.

Vale-Transporte

O Vale-Transporte destina-se ao deslocamento do trabalhador entre residência e trabalho e vice-versa. O cartão é pessoal e não pode ser comercializado, emprestado ou usado irregularmente por terceiros.

Cartões vinculados a benefícios

Cartões de gratuidade ou outros benefícios podem ter validade cadastral vinculada à documentação que originou o direito. Quando necessária a renovação, o beneficiário deverá comprovar que o direito permanece.

A operadora não realiza perícia médica nem cria condições não previstas ou não comprovadas oficialmente.

Tentativa de fraude

Uso por terceiro, empréstimo, falsificação documental, clonagem, adulteração, manipulação do validador, comercialização irregular e qualquer tentativa de vantagem indevida podem gerar bloqueio e averiguação. Havendo indício de ilícito, o caso poderá ser comunicado às autoridades.

Proteção de dados

Dados cadastrais e registros de utilização serão tratados para operação, identificação, segurança, prevenção de fraude, atendimento, fiscalização, gerenciamento da bilhetagem e cumprimento de obrigações legais.

Atualização das regras

O regulamento poderá ser atualizado por mudança legal, determinação do Poder Público, alteração tarifária, evolução tecnológica, implantação de novas formas de pagamento ou mudanças operacionais e de segurança. Alterações relevantes serão divulgadas nos canais oficiais.